O que é módulo fidcal

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Accepted Answer

Um módulo fiscal é um parâmetro utilizado no Brasil para medir a dimensão de uma propriedade rural. Ele é definido em hectares e varia de acordo com o município, levando em consideração fatores como tipo de exploração agrícola predominante na região, a renda obtida e outras características locais. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é o órgão responsável por definir o valor do módulo fiscal para cada município.

O módulo fiscal é importante para a classificação das propriedades rurais quanto ao seu tamanho, sendo utilizado para diferenciar entre pequena propriedade, média propriedade e grande propriedade. Essa classificação tem implicações legais e tributárias, influenciando, por exemplo, o acesso a políticas públicas, programas de financiamento e reforma agrária.