O que é o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)?
O a. É o programa encaminha recursos para estados e municípios visando garantir alimentação escolar. Os
estados e municípios complementam os recursos recebidos, com verbas próprias, para atendimento à
educação infantil e ao ensino fundamental, incluindo escolas de educação indígena e filantrópicas.
Ob. Visa à oferta gratuita de livros didáticos e dicionários. É destinado a todos alunos do ensino fundamental
e médio, da educação especial pública e das instituições privadas definidas pelo censo escolar como
comunitárias e filantrópicas.
Oc. Contribui financeiramente com os municípios e organizações não governamentais para aquisição de
veículos para o transporte de alunos da rede pública de ensino fundamental residentes na área rural e
para escolas de ensino fundamental que atendam alunos com necessidades educacionais especiais.
Od. Consiste no repasse anual de recursos às contas bancárias das unidades escolares públicas da
educação básica estaduais, municipais e do Distrito Federal e às do ensino especial, mantidas por
organizações não governamentais (ONGs), desde que registradas no Conselho Nacional de Assistência
Social (CNAS).
