O que é o Projeto Básico, e qual sua principal
função no processo de contratação pública?
O Projeto Básico é um
documento essencial para a
formalização do processo
licitatório, contendo as
especificações técnicas e o
custo estimado da obra ou
serviço, devendo ser aprovado
antes do início do processo
licitatório.
O Projeto Básico é elaborado
após a licitação e visa apenas
garantir que o valor do contrato
seja pago de forma antecipada.
O Projeto Básico é um
documento que detalha as
especificações do contrato, mas
não exige aprovação prévia. Sua
principal função é garantir que
os contratados executem a obra
sem qualquer fiscalização.
O Projeto Básico pode ser
alterado durante a execução da
obra sem necessidade de
justificativa técnica ou legal,
desde que as partes envolvidas
concord
