O que é poder constituinte derivado decorrente?
a. É a competência que os estados-membros possuem para elaborar suas próprias constituições, respeitando as limitações impostas pela Constituição Federal.
b. É a competência para criar uma nova Constituição.
c. É a competência para modificar a Constituição Federal de 1988.
d. É a competência que os estados-membros possuem para elaborar suas próprias constituições, sem qualquer tipo de limitação.