O que foi a Lei Eloy Chaves?
a) Um sistema de financiamento, que após algum período de prestações fixas, garantia aos trabalhadores assistência médica e uma futura aposentadoria.
b) Poupança obrigatória entre funcionários marítimos.
c) Democratização da saúde que denunciavam as precárias condições desta no âmbito comunitário.
d) Transferência efetiva de responsabilidade, com poder de decisão, para estados, municípios e distritos, contrariando a tendência centralizadora, historicamente dominante desde o início do século.