O que significa a expressão "prestação pecuniária compulsória" no contexto da definição de tributo?
Questão 2Resposta
a.
Significa que o pagamento pode ser feito em qualquer forma.
b.
Significa que a obrigação deve ser cumprida em dinheiro e é de caráter obrigatório.
c.
Significa que a prestação é opcional.
d.
Significa que a prestação é feita apenas por empresas.