o que significa emancipado?

Question

Accepted Answer

Estar emancipado significa ter adquirido a capacidade civil plena antes de atingir a idade legalmente estabelecida para isso (que geralmente é 18 anos). Em outras palavras, é como se a pessoa fosse considerada adulta para todos os efeitos legais, mesmo sendo menor de idade.

A emancipação permite que o indivíduo pratique todos os atos da vida civil de forma independente, sem a necessidade de representação ou assistência dos pais ou responsáveis. Isso inclui:

*   Celebrar contratos
*   Administrar bens
*   Casar
*   Abrir empresa
*   Etc.

Existem algumas formas de se emancipar, como por exemplo:

*   **Concessão dos pais:** Os pais (ou um deles, se o outro for falecido ou estiver ausente) concedem a emancipação por meio de escritura pública.
*   **Casamento:** O casamento automaticamente emancipa o menor.
*   **Exercício de emprego público efetivo:** Se o menor for aprovado em um concurso público e tomar posse em um cargo efetivo, ele é emancipado.
*   **Colação de grau em curso de ensino superior:** A conclusão de um curso superior também emancipa o menor.
*   **Exercício de atividade empresarial:** Se o menor tiver economia própria e constituir um estabelecimento civil ou comercial, ou exercer uma profissão, ele também pode ser emancipado.

É importante ressaltar que a emancipação é um ato irrevogável, ou seja, uma vez concedida, não pode ser desfeita.