O regime de pessoal das autarquias é estatutário, significando que seus servidores não são regidos por estatuto próprio.

Question

Accepted Answer

A afirmação está incorreta. O regime de pessoal das autarquias é estatutário, o que significa que seus servidores são regidos por um estatuto próprio, geralmente o mesmo que se aplica aos servidores públicos em geral, como o Estatuto dos Servidores Públicos Civis. Esse regime estabelece direitos, deveres e normas específicas para a atuação desses servidores.

O regime de pessoal das autarquias é estatutário, significan...

O regime de pessoal das autarquias é estatutário, significando que seus servidores não são regidos por estatuto próprio.

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