O Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar n. 123/2006, é um regime tributário destinado a microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI).
Assinale a alternativa que apresenta característica fundamental do Simples Nacional para o MEI
A - Apuração e recolhimento individual de cada tributo
B - Substituição do cálculo individual por um valor mensal.
C - Pagamento baseado no lucro efetivo.
D - Inclusão de todos os tributos, sem exceções.
E - Acumulação do Simples Nacional com as prerrogativas individuais de cada imposto.