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Estudos Gerais12/03/2024

O sindicato de uma determinada categoria profissional encami...

O sindicato de uma determinada categoria profissional encaminhou carta para todos os profissionais exigindo a associação ao sindicato, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa e de punição consubstanciada em vedação da liberdade de exercício da profissão. Essa decisão é:

a. Ilegal, porque depende de julgamento de um tribunal trabalhista.

b. Ilegal, porque sindicatos não podem multar.

c. Legal, porque o sindicato de uma categoria profissional é o órgão máximo para definir como a categoria será organizada para exercer aquela profissão.

d. Ilegal, porque a Constituição Federal garante que ninguém pode ser compelido a se associar ou a permanecer associado.

e. Ilegal, porque há expressa previsão na Organização Internacional do Trabalho - OIT.

O sindicato de uma determinada categoria profissional encaminhou carta para todos os profissionais exigindo a associação ao sindicato, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa e de punição consubstanciada em vedação da liberdade de exercício da profissão. Essa decisão é: 

a. Ilegal, porque depende de julgamento de um tribunal trabalhista.

b. Ilegal, porque sindicatos não podem multar.

c. Legal, porque o sindicato de uma categoria profissional é o órgão máximo para definir como a categoria será organizada para exercer aquela profissão.

d. Ilegal, porque a Constituição Federal garante que ninguém pode ser compelido a se associar ou a permanecer associado.

e. Ilegal, porque há expressa previsão na Organização Internacional do Trabalho - OIT.
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