O SISNAMA, criado pela Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, representa o arcabouço legal que orienta as políticas ambientais no Brasil. Trata-se de um sistema complexo e integrado envolvendo órgãos federais, estaduais e municipais, todos trabalhando em conjunto para promover a conservação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais. Dispoõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em 02/06/2018. Em âmbito federal, qual dos órgãos públicos têm a função de fiscalizar e fazer executar diretrizes e normas ambientais?
