O sistema constitucional de crises ocorre quando decretado o estado de defesa ou o estado de sítio conforme disciplinado na Constituição Federal. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:
I - Verifica-se o estado de defesa quando houver instabilidade institucional ou calamidades de grandes proporções na natureza, desde que afete a ordem pública ou a paz social (TAVARES, 2020, p. 954)
II – De acordo com Nagib Slaibi Filho (2009, p. 597) o estado de defesa é uma salvaguarda constitucional, considerado um instituto constitucional de defesa do Estado e das instituições democráticas, como garantia da ordem pública com a intensificação do poder de polícia que acarreta a restrição do exercício de certas garantias constitucionais.
III - Alexandre de Moraes (2020) salienta que, o estado de defesa é uma modalidade mais branda de estado sítio e às antigas medidas de emergência do direito constitucional anterior e não exige para sua decretação, por parte do Presidente da República, autorização do Congresso Nacional.
IV – Em um sistema constitucional de crise, especialmente, no estado de defesa onde existe um momento de anormalidade, não há possibilidade da suspensão de determinadas garantias constitucionais em lugar específico e por tempo determinado, diminuindo o poder repressivo do Estado, fundamentado na gravidade da perturbação da ordem pública.
Nesse sentido, é correto afirmar:
a.
Apenas III e IV estão corretas.
b.
Apenas I, II e III estão corretas.
c.
Apenas IV está correta.
d.
Todas as alternativas estão corretas.
e.
Apenas I e II estão corretas
