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Estudos Gerais06/18/2024

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (Sipof), cr...

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (Sipof), criado pela Lei n. 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, tem por finalidade formular o planejamento estratégico nacional, os planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social, o Plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Entre as competências das unidades responsáveis pelas atividades de planejamento no Sistema de Planejamento de Orçamento Federal, podemos apontar: a. realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal. b. propor medidas que objetivem a consolidação das informações orçamentárias das diversas esferas de governo. c. elaborar os projetos da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária da Uniäo. d. estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle. e. realizar estudos e pesquisas socioeconômicas e análises de polf́ticas públicas.

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