O Sistema Nacional de Armas (SINARM), regulamentado pelo Estatuto do Desarmamento, é responsável por funções específicas relacionadas ao controle de armas de fogo no Brasil. Qual das competências listadas está correta?
Alternativas
A
Fiscalizar a produção industrial de armas de fogo em território nacional.
B
Controlar a circulação de armas utilizadas pelas Forças Armadas.
C
Emitir autorização de porte de armas para guardas municipais em municípios com menos de 50 mil habitantes.
D
Cadastrar armas de fogo utilizadas por órgãos de segurança pública, exceto as vinculadas às Forças Armadas.
E
Autorizar a importação de armas de fogo, acessórios e muniçõe
