O sistema trifásico de dosimetria da pena, adotado pelo Código Penal, o aplicação da pena deve observar três fase: na primeira, o julgador deve considerar as condições judiciais previstas pelo artigo 59 do Código Penal, estabelecendo a pena base. Na sequência, são consideradas as circunstâncias agravantes e atenuantes e, na terceira fase, são aplicadas as causas de aumento e de diminuição da pena.
Analise as assertivas abaixo e em seguida, assinale a alternativa correta:
I. Na primeira fase da dosimetria da pena, ao estabelecer a pena base, o juiz não pode fixar a pena acima do limite previsto em abstrato no tipo penal, mas pode fixá-la abaixo do mínimo legal.
II. As circunstâncias atenuantes estão previstas num rol taxativo, não se havendo que falar em atenuantes genéricas inominadas.
III. Na terceira fase, ao fixa a pena em concreto, o juiz pode estabelecer a pena final acima ou abaixo dos limites estabelecidos no preceito secundário do tipo penal
Escolha uma:
a.
Todas as assertivas estão incorretas
b.
Apenas a assertiva II está correta
c.
Apenas a assertiva III está correta
d.
Apenas a assertiva I está correta
e.
Todas as assertivas estão corretas
