OBRIGAÇÃO NATURAL E CIVIL. no direito das obrigações

Question

Accepted Answer

No direito das obrigações, as obrigações podem ser classificadas em obrigações civis e obrigações naturais. Vamos explorar cada uma delas:

1. **Obrigação Civil**: 
   - É aquela que possui força coercitiva, ou seja, é exigível judicialmente. Se o devedor não cumprir voluntariamente a obrigação, o credor pode recorrer ao poder judiciário para exigir o cumprimento ou, se for o caso, buscar uma indenização por perdas e danos.
   - Exemplo: um contrato de compra e venda onde o comprador deve pagar o preço acordado e o vendedor deve entregar o bem.

2. **Obrigação Natural**:
   - Diferente da obrigação civil, a obrigação natural não possui força coercitiva, ou seja, não pode ser exigida judicialmente. No entanto, se o devedor cumprir voluntariamente essa obrigação, ele não pode pedir a devolução do que foi pago ou entregue.
   - As obrigações naturais são baseadas na moralidade ou na consciência do devedor, e muitas vezes surgem de obrigações civis que perderam a exigibilidade, como dívidas prescritas.
   - Exemplo: uma dívida de jogo, que não pode ser cobrada judicialmente, mas se o devedor decidir pagar, o pagamento é considerado válido e não pode ser recuperado.

Essas distinções são importantes para entender os diferentes tipos de vínculos obrigacionais e suas consequências jurídicas no âmbito do direito civil.