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Opoliciamento ostensivo policial-militar é essencialmente preventivo, ou seja, sua presença inibe a eclosão do crime, e possui um efeito de afastamento dos criminosos daquela região enquanto perdurar a presença policial. Esse afastamento da criminalidade faz com o policial ostensivo não conheça plenamente a comunidade de sua atuação, pois sua simples presença modifica o ambiente e o comportamento das pessoas. O policial ostensivo conhece, em geral, apenas o desfecho dos ilícitos e não seu ato preparatório, em consequência, parte de sua eficácia fica comprometida. Na ausência do policial militar fardado, há uma queda na sensação de segurança das pessoas e simultaneamente um aumento na sensação de possibilidade de impunidade por parte do criminoso. Se os atos criminosos forem ousados e violentos, o temor da população aumenta ao nível de recusarem-se serem vistos na presença de policiais a passar informações à Polícia. Para combater tal efeito, Agentes de Inteligência (P/2) são responsáveis pela obtenção de informações criminais para assessorar tanto os policiais militares do policiamento ostensivo quanto os Comandantes de polícia que tem o poder de designar os locais e horários de policiamento.

São objetivos das atividades de inteligência voltadas para o levantamento criminal: • Dotar os Comandantes de Batalhão (Btl PM) e Companhia (Cia PM) de informações criminais oportunas ao planejamento operacional do policiamento, visando o aumento da eficácia operacional; • Implementar no sistema operacional de polícia preventiva, uma variável que permita acompanhar durante os atos preparatórios as pessoas contumazes no cometimento de ilícitos, atuando, sempre que possível, antes de sua consumação, melhorando a prevenção e a repressão imediata, criando um ambiente desfavorável ao delinquente; • Conhecer a área de atuação, a incidência criminal, as pessoas envolvidas com a prática constante de ilícitos, bem como o modus operandi, abrangência e suas ligações, locais destinados ao apoio dos ilícitos, criminosos foragidos, etc.; • Abastecer o policiamento ostensivo com informações criminais oportunas.

OPERACIONALIZAÇÃO As atividades de inteligência voltadas para o levantamento criminal desenvolvem-se por meio de ações e/ou operações de caráter preventivo e excepcionalmente repressivo imediato, previamente planejado pelo Comandante de Btl, visando à obtenção de informações necessárias às atuações ostensivas, de modo a conter a criminalidade. Os agentes de Inteligência deverão estar atentos, na área de sua atuação, aos seguintes dados, entre outros: • Locais de maior incidência de ilícitos; • Locais de encontro ou de reunião de delinquentes; • Qualificação, fotos, ligações, endereços e outros dados de delinquentes; • Quadrilhas atuantes na área da OPM; • Modusoperandi criminal; • Pontos de tráfico de entorpecentes e de armas; • Pontos de receptação de objetos produtos de ilícitos; • Rotas de tráfico de entorpecentes; • Locais de desmanches ilegais de veículos; • Qualquer dado qualitativo que seja útil à prevenção ou repressão imediata da criminalidade.

Observa-se que à Polícia Militar cabe polícia ostensiva e preservação da Ordem Pública; note que a redação constitucional não é excludente, mas aditiva, ou seja, além do policiamento ostensivo, a Polícia Militar também tem a incumbência de preservar a Ordem Pública.

Visto que o legislador constituinte diferenciou a polícia ostensiva da preservação da Ordem Pública, também podemos interpretar que são atividades distintas, porém ambas desempenhadas pela Polícia Militar. A preservação da Ordem Pública não se faz somente com o policiamento ostensivo

Art 3º. São atribuições básicas: I– da Polícia Civil– o exercício da Polícia Judiciária, administrativa e preventiva especializada; II– da Polícia Militar– o planejamento, a coordenação e a do policiamento ostensivo, fardado e a prevenção e extinção de incêndios. Art 4º. Para efeito de entrosamento dos órgãos policiais contará a administração superior com mecanismos de planejamento, coordenação e controle, pelos quais se assegurem, tanto a eficiência quanto a complementaridade das ações, quando necessárias à consecução dos objetivos policiais.

Com base no escrito disponibilizado acima e no conhecimento adquirido no decorrer da carreira, disserte com suas palavras as principais diferenças entre a Atividade de Inteligência voltada para a obtenção de dados criminais e a atividade da Polícia Civil.