Os Artigos 205 e 206 da Constituição Federal determinam que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, além do desenvolvimento pleno do indivíduo, tornando-o apto para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.
Fonte: https://portal.stf.jus.br/constituicao-supremo/artigo.asp?abrirBase=CF&abrirArtigo=205. Acesso em: 21 ago. 2024.
De acordo com o Artigo 206 da Constituição, sobre os princípios para conquistar tais objetivos, é possível afirmar que se relacionam à:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III - Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
IV - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
É correto o que se afirma em:
