Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.
Fonte: Artigo 193 da Lei 13.105.
Sobre a prática eletrônica de atos processuais, assinale a alternativa correta:
Escolha uma
a As unidades do Poder Judiciário não precisam manter, à disposição dos interessados, equipamentos necessários à prática de atos processuais e à consulta e ao acesso ao sistema e aos documentos dele constantes.
Ob.
O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões fechados, que não precisam atender aos requisitos de autenticidade. integridade, temporalidade, não repúdio e conservação.
OC.
O processo que iniciou a sua tramitação em forma física não pode ser digitalizado e transformado em eletrônico.
Od
Os tribunais divulgarão as informações constantes de seu sistema de automação em pagina propria na rede mundial de computadores porém a divulgação oficial não goza de presunção de veracidade e confiabilidade.
Oe
Os sistemas de automação processual respeitarão a publicidade dos atos, o acesso e a participação das partes e de seus procuradores, inclusive nas audiências e sessões de julgamento, observadas as garantias da disponibilidade, independència da plataforma computacional, acessibilidade e interoperabilidade dos sistemas, serviços, dados e informações que o Poder Judiciario administre no exercicio de suas funções
