Os Comitês de Bacia Hidrográfica, entes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, constituem o “Parlamento das Águas”; espaço em que representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos, compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público.
Fonte: adaptado de: ANA - Agência Nacional de Águas. Caderno de Capacitação de Recursos Hídricos. O Comitê de Bacia Hidrográfica. O que é e o que faz? Volume 1. Brasília, DF: ANA, 2011.
Com relação às atribuições dos comitês de bacia e às atribuições deliberativas dos comitês de bacias hidrográficas, analise as afirmativas a seguir:
I. Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos.
II. Indicar a Agência de Água para aprovação do Conselho de Recursos Hídricos competente.
III. Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.
IV. Aprovar e acompanhar a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, que reúne informações estratégicas para a gestão das águas em cada bacia.
É correto o que se afirma em:
A) III e IV, apenas.
B) II, III e IV, apenas.
C) I e IV, apenas.
D) I, II e III, apenas.
