Os conceitos de jus cogens, hard law e soft law se relacionam com as fontes do Direito Internacional, porém não podem ser confundidos com elas. Seguindo esses conceitos, é correto afirmar que:
Escolha uma opção:
a. são definições que norteiam a aplicação das fontes do Direito Internacional.
b. são instrumentos influentes, mas desprovidos de eficácia normativa.
c. são normas que não podem sofrer derrogação por parte dos Estados.
d. são definições explícitas no Estatuto da Corte Internacional.
e. exercem força cogente que vinculam os Estados signatários.

Question

Os conceitos de jus cogens, hard law e soft law se relacionam com as fontes do Direito Internacional, porém não podem ser confundidos com elas. Seguindo esses conceitos, é correto afirmar que:
Escolha uma opção:
a. são definições que norteiam a aplicação das fontes do Direito Internacional.
b. são instrumentos influentes, mas desprovidos de eficácia normativa.
c. são normas que não podem sofrer derrogação por parte dos Estados. 
d. são definições explícitas no Estatuto da Corte Internacional.
e. exercem força cogente que vinculam os Estados signatários.

Accepted Answer

A alternativa correta é:

a. são definições que norteiam a aplicação das fontes do Direito Internacional.

Explicação:

- **Jus cogens** refere-se a normas imperativas do direito internacional geralmente aceitas e reconhecidas pela comunidade internacional de Estados como um todo, das quais nenhuma derrogação é permitida. São normas de tal importância que superam outros tratados ou leis internacionais, caso haja conflito. Exemplos incluem a proibição da tortura e do genocídio.

- **Hard law** consiste em obrigações jurídicas vinculativas para os Estados, normalmente encontradas em tratados e convenções. Essas leis têm força legal e são passíveis de medidas de execução em caso de não cumprimento.

- **Soft law** refere-se a instrumentos normativos que não possuem força jurídica vinculativa ou que são de natureza menos coercitiva em comparação com a hard law. Inclui declarações, princípios, diretrizes e outras formas de compromissos internacionais que, apesar de não serem estritamente obrigatórios, influenciam comportamentos e podem moldar normas e práticas internacionais.

As opções "b", "c", "d" e "e" não descrevem adequadamente esses conceitos no contexto do Direito Internacional. A opção "b" é incorreta porque tanto jus cogens quanto hard law têm eficácia normativa; "c" se aplica especificamente ao jus cogens, mas não abrange corretamente hard law e soft law; "d" é incorreta porque essas definições não são explicitadas no Estatuto da Corte Internacional de Justiça de forma direta; e "e" mistura aspectos dos diferentes conceitos sem distinção clara entre eles.