Os Direitos da Personalidade, resguardados pelo Código Civil, agregam direitos essenciais à pessoa humana, com fins de resguardar a sua própria dignidade. Diante do exposto, constata-se que
- Código Civil, no que dispōe sobre os direitos da personalidade, apresenta um rol completo de suas espécies.
a compreensåo atual dos direitos da personalidade consolida o entendimento de que eles podem ser livremente vendidos por seus titulares.
A pessoa somente adquire os direitos da personalidade a partir do momento em que completa 18 anos de idade.
os direitos da personalidade dizem respeito à aptidão genérica das pessoas de serem portadoras de direitos e deveres na ordem civil.
os direitos da personalidade apresentam à sociedade brasileira a ideia atual de que a matéria está inexoravelmente unida ao desenvolvimento da pessoa humana, tanto sob a ótica do Direito Civil, como do Direito Constitucional.
