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claudio

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Estudos Gerais12/01/2024

Os direitos reais são determinados em lei, ou seja, numerus ...

Os direitos reais são determinados em lei, ou seja, numerus clausus (rol taxativo). O domínio do ponto de vista jurídico cumpre desde logo salientar as duas acepções do direito de propriedade. Em um sentido amplo, o domínio recai tanto sobre coisas corpóreas como incorpóreas. Dessa forma, assinale a alternativa correta:

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