Os empréstimos compulsórios são espécie de tributo que só po...

Os empréstimos compulsórios são espécie de tributo que só podem ser criados pela União, conforme art. 148 da Constituição Federal. A União poderá instituir empréstimos compulsórios:

A) mediante medida provisória, no caso de guerra externa ou sua iminência.

B) mediante lei ordinária, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

C) mediante lei complementar, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

D) mediante medida provisória, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

E) mediante lei ordinária, em face de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.