Os princípios e diretrizes do SUS estão delineados na Constituição Federal de 1988 e regulamentados pela Lei nº 8.080/1990, que é conhecida como a Lei Orgânica da Saúde. Esses princípios são classificados em doutrinários e organizativos. Os princípios doutrinários têm como objetivo assegurar que a saúde seja entendida como um estado de pleno bem-estar físico, mental e social, e não apenas como a mera ausência de doenças. Eles são classificados em três princípios: dentre eles está a:
- Regionalização, hierarquização da rede de serviços de saúde e a descentralização dos serviços de saúde.
- Participação da comunidade, descentralização das ações de saúde e a universalidade de acesso aos serviços de saúde.
- Equidade, regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
- Universalidade de acesso aos serviços de saúde, a integralidade de assistência e a Equidade.
