Os tratados internacionais de direitos humanos, ratificados ...

Os tratados internacionais de direitos humanos, ratificados pelo Brasil, antes da EC 45/2004, taj como ocorreu com o Pacto de São José da Costa Rica, possuem o status de:

Escolha uma:

a. Norma infraconstitucional b. Emenda constitucional. c. Norma constitucional. d. Lei ordinaria e. Norma supralegal

$Os tratados internacionais de direitos humanos, ratificados pelo Brasil, antes da EC 45/2004, taj como ocorreu com o Pacto de São José da Costa Rica, possuem o status de: Escolha uma: a. Norma infraconstitucional b. Emenda constitucional. c. Norma constitucional. d. Lei ordinaria e. Norma supralegal$

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