“Para a aplicação do princípio da territorialidade, é necessário identificar o lugar do crime”.
Fonte: VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020. Capítulo 2.
Conforme os estudos realizados na disciplina de Elementos do direito penal, e com base no texto acima, assinale a alternativa que aponta corretamente as informações pertinentes ao tema “lugar do crime”:
A
O Brasil deixou de ser signatário do princípio da territorialidade temperada ou mitigada, para a definição de local do crime.
B
No Brasil somente é relevante a discussão quanto ao local do crime caso se trate dos chamados crime a distância ou de espaço máximo.
C
O Código Penal brasileiro adota a exterioridade como regra de delimitação ao campo de validade da lei penal e definição do local do crime.
D
Para a lei brasileira seja aplicada, é suficiente que um ato executório ou o resultado ocorra fora do país, admitindo-se à ubiquidade mista.
E
O lugar do crime no Brasil, considerando o Código Penal, em seu art. 6º, adota a teoria da atividade ou da ação.
