Paulo, após a extinção da pena privativa de liberdade a qual havia sido condenado, ainda irresignado, consultou seu advogado acerca das medidas judiciais a serem adotadas em virtude da não mais esta sob ameaça. Impetrar Habeas Corpus, visando resguardar seus direitos. Analisando o caso concreto narrado, à luz da jurisprudência do Tribunal Federal, assinale a opção correta.
A) É cabível a impetração de habeas corpus, pois se trata de um remédio constitucional aplicável em qualquer situação, mesmo que Paulo poderá ser indenizado pelo tempo em que permaneceu privado de liberdade indevidamente.
B) Caberá a impetração de habeas corpus, haja vista tratar-se de um remédio constitucional que poderá servir como medida que visa a pena privativa de liberdade de Paulo.
C) Não caberá habeas corpus, pois já se encontrar mandado de segurança visando o livramento condicional de Paulo.
D) Não caberá a impetração de habeas corpus, pois se trata de um remédio constitucional aplicável em qualquer situação, mesmo que Paulo poderá ser indenizado pelo tempo em que permaneceu privado de liberdade indevidamente.
E) Caberá a impetração de habeas corpus, haja vista tratar-se de um remédio constitucional que poderá servir como medida que visa a pena privativa de liberdade de Paulo.
