(PCA Professor de Ensino Básico - Área Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental 2017) A Medida Provisória nº 748/2016 foi sancionada pelo presidente da República como Lei nº 13.415/17, regulamentando a Reforma de Ensino Médio: A reforma flexibiliza o conteúdo que será ensinado aos alunos, muda a distribuição das treze disciplinas tradicionais ao longo dos três anos do ciclo, dá novo peso ao ensino técnico e incentiva a ampliação de escolas de tempo integral.
