Penal
Concurso formal impróprio / Resumo de Art. 70:
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Concurso Formal
O concurso ocorre quando, por meio de uma única ação ou omissão, o agente pratica dois ou mais crimes.
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Pena: Aplica-se pena mais grave, aumentada de um sexto ao metódico, e ideia de evitar que agente seja punido desproporcionalmente. Por cada crime, nos sim um conjunto de crime resultante de uma única conduta.
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Execução Concurso Formal Impróprio:
Se a ação ou omissão é dolosa e os crimes resultantes são praticados com disfarças autônomas (ou seja, o agente tinha a intenção de cometer todos os crimes).
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O que caracteriza o concurso formal de crimes?
Uma única ação ou omissão que resulta em dois ou mais crimes.
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Como é calculada a pena no concurso formal de crimes?
Aplica-se pena mais grave, aumentada de um sexto ao metódico.
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Qual é a diferença entre concurso formal impróprio e impróprio?
No concurso formal impróprio, não há assento autônomo para cada crime, enquanto no impróprio há intenção separada para cada delito, resultando na soma dos penas.
