Pergunta 1
O NTEP, ou Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, é uma espécie de regra que usa informações sobre o tipo de trabalho e doenças para conceder benefícios em casos de acidentes. Ele funciona ao associar códigos de doenças (CID) a códigos de atividades econômicas (CNAE). Essa relação está definida na lista "C" do anexo II do Decreto n.º 3.048/1999 referente ao Regulamento da Previdência Social no Brasil, conforme alterado pelo Decreto n.º 6.957/2009, emitido pelo governo brasileiro (Brasil, 2009). BRASIL. Decreto n.º 6.957, de 1º de setembro de 2009. Brasília, DF: Presidência da República, 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6957.htm. Acesso em: 22/12/2023.
O NTEP ajuda a identificar e relacionar casos de doenças ao tipo trabalho exercido, facilitando a concessão de benefícios acidentários.
Quanto ao NTEP, assinale a alternativa CORRETA:
(A) É preciso cruzar informações da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) com o RAT em determinada atividade, estabelecendo uma ligação entre lesões ou agravos e as funções desempenhadas por eles.
(B) O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é utilizado para identificar o FAP.
(C) Se o atestado médico indicar uma Classificação Internacional de Doença (CID) relacionada à CNAE da empresa durante a perícia médica no INSS, considera-se um acidente de trabalho ou doença ocupacional, com a necessidade de prova.
(D) O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é utilizado para identificar acidentes ou doenças relacionados ao trabalho.
(E) No NTEP cabe ao trabalhador comprovar que o afastamento está vinculado às atividades desenvolvidas.
