Pergunta 7 ( 0,6 pontos) A validade formal do Direito tem po...

Pergunta 7 ( 0,6 pontos) A validade formal do Direito tem por requisitos: a) A elaboração da lei pelo órgão competente e seu expressivo cumprimento pelo povo b) A promulgação da lei e sua aplicação pelo Poder Judiciário. c) O expressivo consenso e o apoio popular à lei. d) O reconhecimento da legalidade pelo Poder Executivo e o expressivo consenso popular. e) A elaboração e a aprovação da lei pelo órgão competente e na forma prescrita no ordenamento jurídico.