Pesquisa primeira constituição repúblicana do brasil (1891)

Question

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A Constituição de 1891 foi a primeira constituição republicana do Brasil, promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Esta constituição marcou a transição do Brasil de uma monarquia para uma república federativa. Aqui estão alguns dos principais aspectos e características dessa constituição:

1. **Forma de Governo**: Estabeleceu o Brasil como uma república federativa presidencialista, dividida em estados com autonomia administrativa.

2. **Separação dos Poderes**: Manteve a divisão clássica dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, com o Presidente da República como chefe do Executivo.

3. **Sufrágio Universal Masculino**: Introduziu o voto direto para homens alfabetizados maiores de 21 anos, exceto soldados rasos. O voto era aberto, não secreto.

4. **Liberdade de Religião**: Separou o Estado da Igreja, garantindo a liberdade religiosa e extinguindo o padroado, que era o controle da Igreja Católica pelo Estado.

5. **Direitos e Garantias Individuais**: Incluiu um capítulo sobre direitos e garantias individuais, inspirados na Declaração de Direitos dos Estados Unidos e da França.

6. **Mandato Presidencial**: O mandato presidencial foi fixado em quatro anos, sem direito à reeleição consecutiva.

7. **Modelo Federalista**: Os estados tinham autonomia para criar suas próprias constituições, desde que estas não contrariassem a Constituição Federal.

A Constituição de 1891 foi um marco na história política do Brasil, estabelecendo as bases para o sistema republicano e federalista que ainda vigora no país, embora tenha sofrido diversas modificações ao longo dos anos.