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Felipe

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Estudos Gerais04/09/2025

Poder constituinte derivado é o nome dado ao poder que é leg...

Poder constituinte derivado é o nome dado ao poder que é legado pelos cidadãos de determinada coletividade a um representante que terá a tarefa de atualizar ou então inovar a Ordem Jurídica Constitucional. O poder constituinte derivado está dividido ainda em poder constituinte reformador e poder constituinte decorrente. Sobre o poder constituinte derivado reformador, analise as sentenças a seguir:

I- O poder constituinte derivado reformador é o poder de modificar a Constituição Federal de 1988, desde que respeitadas as regras e as limitações impostas pelo poder constituinte originário.

II- O poder constituinte é derivado e reformador quando é exercido dentro dos limites contidos na própria Constituição já estabelecida.

III- O poder constituinte derivado reformador é o poder que a Constituição Federal de 1988 atribui aos estados para se organizarem por meio da elaboração de suas próprias Constituições.

IV- É o poder que a Constituição Federal de 1934 atribui aos municípios para se organizarem por meio da elaboração de suas próprias Constituições.

Assinale a alternativa CORRETA:

Poder constituinte derivado é o nome dado ao poder que é legado pelos cidadãos de determinada coletividade a um representante que terá a tarefa de atualizar ou então inovar a Ordem Jurídica Constitucional. O poder constituinte derivado está dividido ainda em poder constituinte reformador e poder constituinte decorrente. Sobre o poder constituinte derivado reformador, analise as sentenças a seguir:

I- O poder constituinte derivado reformador é o poder de modificar a Constituição Federal de 1988, desde que respeitadas as regras e as limitações impostas pelo poder constituinte originário.

II- O poder constituinte é derivado e reformador quando é exercido dentro dos limites contidos na própria Constituição já estabelecida.

III- O poder constituinte derivado reformador é o poder que a Constituição Federal de 1988 atribui aos estados para se organizarem por meio da elaboração de suas próprias Constituições.

IV- É o poder que a Constituição Federal de 1934 atribui aos municípios para se organizarem por meio da elaboração de suas próprias Constituições.

Assinale a alternativa CORRETA:
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