Política de Educação Antirracista na Secretaria Municipal de...

Política de Educação Antirracista na Secretaria Municipal de Educação

O documento faz parte de um movimento da Secretaria Municipal de Educação (SME) iniciado em 2024. Impulsionado pela participação de gestoras da SME na "Formação em Equidade de Raça e Gênero na Educação Básica" (2023) oferecida pelo Instituto da Mulher Negra - Geledés. Objetivo: identificar desigualdades educacionais e propor ações para enfrentamento do racismo.

Ações e Diretrizes para 2024 Envio da "Carta de Encerramento do Ano Letivo" (dezembro/2023), estabelecendo a Educação Antirracista como eixo de trabalho. Comunicação DEPE n° 02/24 (janeiro/2024) com 15 questões mobilizadoras para avaliação das práticas educacionais e de gestão. Baseado nos documentos: "Indicadores da qualidade na educação: relações raciais na escola - Antirracismo em Movimento" (2023). "Caderno Curricular Temático da Educação Básica" (2021). Debate previsto para as Reuniões de Planejamento e Avaliação Institucional (RPAIs). Objetivo: Construir Projetos Pedagógicos para combater o racismo e a discriminação na Rede Municipal de Campinas.

Precisamos de uma política antirracista sólida e permanente: Superar a Educação Antirracista como "tema do ano" e transformá-la em agenda contínua. Enfrentar a crença no mito da democracia racial. Combater o racismo velado e suas manifestações estruturais.

Conceitos e Ações para o Combate ao Racismo

1. Invisibilidade: Apagamento de contribuições de negros e indígenas na história.
2. Coisificação: Desumanização e objetificação de corpos negros.
3. Hierarquização racial: Desqualificação de negros e indígenas, estabelecendo acesso a cargos de gestão.
4. Etnocentrismo: Padrão branco como referência de humanidade.
5. Autoritarismo e extermínio: Vitimização da população negra e indígena, genocídio da juventude negra.
6. Culpa das vítimas: Falta de reconhecimento das desigualdades históricas, rejeição a políticas afirmativas.
7. Desigualdade estrutural: Exclusão social, maior impacto do capitalismo sobre grupos marginalizados.
8. Segregação socioespacial: Pessoas negras e indígenas marginalizadas em regiões periféricas.
9. Silenciamento e negação: Falta de resposta a situações de racismo no ambiente escolar.
10. Epistemicídio: Exclusão de produções intelectuais de negros e indígenas dos currículos escolares.

A Educação Antirracista exige aprendizagens de combate ao racismo, interpretando a complexidade do fenômeno de segregação que não se esgota com sua explicação, pois tem manifestações diferentes e se rearticula de acordo com a sociedade e suas relações de poder. Apresentaremos algumas das concepções e ações que podem nos ajudar a compreender como se sustenta e reproduz o racismo e o privilégio branco: