Políticas públicas podem ser definidas como um conjunto de medidas e diretrizes adotadas por um governo, para atingir metas específicas e atender necessidades sociais. Formulação de objetivos, recursos, programas e avaliação de resultados efetivam as políticas públicas.
Sobre documentos que marcaram as políticas públicas para a Educação Especial e Inclusiva, associe os termos da primeira coluna com os da segunda:
I. Declaração Mundial sobre a Educação para todos
II. Declaração Universal dos Direitos Humanos
III. Lei nº 13.146/2015
IV. Constituição Federal
A. É marco dos direitos universais. Foi construída por diferentes representantes governamentais para garantia de educação, saúde, alimentação, moradia, trabalho, segurança, transporte e lazer.
B. Assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais para a pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.
C. É a lei suprema e fundamental do território nacional, que é parâmetro para a validação de todas as demais espécies normativas brasileiras.
D. Propoe a garantia de direitos para necessidades básicas da normalização, considerando a cultura, os desafios e as possibilidades de conquista das pessoas, dentro de seus contextos de vida.
