Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo Contran é uma infração (CTB Art. 221)??

Question

Accepted Answer

Sim, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é uma infração. Conforme o Artigo 221 do CTB, essa infração é considerada média, e a penalidade prevista é multa, além da medida administrativa de retenção do veículo para regularização.

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Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo Contran é uma infração (CTB Art. 221)??

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