Prevenção Geral - Positiva - Negativa Prevenção Especia...

Prevenção Geral

• Positiva
• Negativa

Prevenção Especial

• Positiva
• Negativa

• art. 59
• art. 121 e 3º
• $5.5 - pena judicial

"Dasimetria da Pena"

ex: Furto Simples -> pena: 1 a 4 anos + pena em abstrato "juiz decide: 2 anos e 6 meses + pena em concreto"

Fases:

1. Pena - Base
2. Pena Intermediária
3. Pena definitiva

Circunstância x Eximentos

• altera a pena

Natureza Jurídica

• Judicial
• Legal
  • Geral
    • Atenuante/Agravante
    • Diminuição/Aumento
  • Especial
    • Pena: Base (cp, art 59)
    • Diminuição/Aumento