Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS (Brasil, 2011).
Fonte: BRASIL. Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011. Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12401.htm. Acesso em: 16 jan. 2025.
Sobre os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), analise as afirmativas a seguir:
I. Os PCDT são baseados em evidências científicas, como revisões sistemáticas, e da avaliação da relação risco-benefício associada às diferentes alternativas tecnológicas disponíveis ao cuidado com o paciente.
II. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA – é responsável pelas recomendações para elaboração, alteração e atualização dos PCDT e pela aprovação do texto final.
III. Antes da publicação dos PCDT, esses documentos são submetidos à consulta pública para contribuições de toda sociedade.
IV. Os PCDT orientam a organização, programação e dispensação de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.
V. São condições clínicas com publicação de PCDT: Manejo da infecção pelo HIV em crianças e adolescentes, Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) de Risco à Infecção pelo HIV e Síndrome de Ovários Policísticos.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
II, apenas.
Alternativa 2:
I e III, apenas.
Alternativa 3:
I, II e IV, apenas.
Alternativa 4:
I, III e V, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III, IV e V.
