Quais as diferenças entre prisao temporaria e prisao preventiva?

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As prisões temporária e preventiva são medidas cautelares que visam garantir a efetividade do processo penal, mas possuem naturezas e requisitos distintos. Abaixo, listo as principais diferenças entre elas:

1.  **Finalidade:**
    *   **Prisão Temporária:** Visa assegurar a investigação criminal, sendo decretada quando imprescindível para as investigações do inquérito policial.
    *   **Prisão Preventiva:** Visa garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal.

2.  **Requisitos:**
    *   **Prisão Temporária:**
        *   Ser imprescindível para as investigações do inquérito policial.
        *   Haver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado em um dos crimes previstos em lei (taxatividade).
    *   **Prisão Preventiva:**
        *   Existência de prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti).
        *   Perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado (periculum libertatis), demonstrado por um dos seguintes fundamentos: garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

3.  **Prazo:**
    *   **Prisão Temporária:**
        *   5 dias, prorrogável por igual período, em caso de crimes comuns.
        *   30 dias, prorrogável por igual período, em caso de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
    *   **Prisão Preventiva:**
        *   Não possui prazo determinado, perdurando enquanto persistirem os motivos que a determinaram.

4.  **Crimes Abrangidos:**
    *   **Prisão Temporária:** Somente pode ser decretada nos casos de crimes expressamente previstos na Lei nº 7.960/89 (ex: homicídio doloso, sequestro, roubo, estupro, etc.).
    *   **Prisão Preventiva:** Pode ser decretada em relação a qualquer crime, desde que presentes os requisitos legais.

5.  **Natureza:**
    *   **Prisão Temporária:** É uma medida cautelar de natureza investigativa.
    *   **Prisão Preventiva:** É uma medida cautelar de natureza processual.

6.  **Decisão Judicial:**
    *   Ambas as prisões são decretadas por um juiz, mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público.

Em resumo, a prisão temporária é utilizada durante a fase de investigação para garantir a coleta de provas e o esclarecimento dos fatos, enquanto a prisão preventiva é utilizada durante a fase processual ou mesmo antes dela, para garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal.

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Quais as diferenças entre prisao temporaria e prisao preventiva?

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