Qual a definição de poder de policia, de acordo com o Código Tributário Nacional?
A "Atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade,
regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à
segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de
atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade
pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos".
B "Atividade da Administração Privada que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade,
regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à
segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de
atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade
pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos".
C "Atividade da Administração Pública que, amplia quaisquer tipo de direito, interesse ou liberdade, e
regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à
segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de
atividades económicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Privado, à tranquilidade
individual ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos".
D "Atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando deveres, interesse ou liberdade,
regula o pensamento, a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público
concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado,
ao exercicio de atividades econômicas independentes de concessão ou autorização do Poder Público,
à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos".
E Nenhuma das alternativas está correta.
