Qual a diferença de direito real para direito pessoal

Question

Accepted Answer

A principal diferença entre direitos reais e direitos pessoais reside na sua natureza, objeto e oponibilidade.

*   **Direitos Reais:** São direitos que conferem ao titular um poder direto e imediato sobre uma coisa (bem), permitindo que ele exerça esse poder independentemente de qualquer outra pessoa. São oponíveis *erga omnes*, ou seja, contra todos. Exemplos: propriedade, usufruto, servidão.

*   **Direitos Pessoais (ou Obrigacionais):** São direitos que estabelecem uma relação jurídica entre duas ou mais pessoas, onde uma delas (o credor) pode exigir da outra (o devedor) uma determinada prestação (dar, fazer ou não fazer). São oponíveis apenas entre as partes envolvidas na relação. Exemplos: contrato de compra e venda, contrato de prestação de serviços.

Em resumo:

*   **Objeto:** Direito real incide sobre coisas (bens), enquanto o direito pessoal incide sobre prestações.
*   **Oponibilidade:** Direito real é oponível a todos ( *erga omnes*), enquanto o direito pessoal é oponível apenas às partes envolvidas na relação.
*   **Natureza:** Direito real confere um poder direto sobre a coisa, enquanto o direito pessoal confere um direito a uma prestação.