Qual a diferença entre residência e domicílio no codigo civil

Question

Accepted Answer

No Código Civil brasileiro, os conceitos de residência e domicílio são distintos:

1. **Residência**: Refere-se ao local onde a pessoa vive habitualmente. É o lugar onde alguém estabelece sua moradia, podendo ser temporária ou permanente. A residência é mais ligada à presença física e ao cotidiano da pessoa.

2. **Domicílio**: É o lugar onde a pessoa estabelece seu principal centro de interesses e onde pratica seus atos jurídicos. O domicílio tem uma conotação mais jurídica e pode ser definido como o local onde a pessoa responde por suas obrigações legais. No caso de pessoas físicas, o Código Civil Brasileiro (artigo 70) define que o domicílio é o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

Em resumo, enquanto a residência se refere ao local físico de moradia, o domicílio tem implicações legais e é considerado o centro das atividades jurídicas de uma pessoa.

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Qual a diferença entre residência e domicílio no codigo civil

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