Qual a pena de homicídio qualificado do Código Penal

Question

Accepted Answer

No Código Penal brasileiro, o homicídio qualificado está previsto no artigo 121, § 2º. A pena para esse tipo de crime é de reclusão de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. Este tipo de homicídio se diferencia do simples por possuir circunstâncias que o tornam mais grave, como:

1. Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
2. Por motivo fútil;
3. Com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
4. À traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
5. Para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.

É importante destacar que o Código Penal pode sofrer alterações e sempre é recomendável consultar a legislação atualizada para obter informações precisas.