Qual a principal função dos princípios norteadores da Lei Ge...

Qual a principal função dos princípios norteadores da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

Escolha uma opção:

a. Estabelecer disposições mínimas que devem reger todo o processo de coleta e tratamento de dados, assim como a boa-fé.

b. Sugerir critérios de atuação às empresas, que podem optar por acatá-los ou não.

c. Os princípios norteadores nada mais são que ordens aos agentes de tratamento.

d. Salvaguardar direitos dos titulares.

e. Estabelecer, de forma direta, normas procedimentais às empresas e instituições que coletam e tratam dados.