Qual é a Súmula, com publicação recente, que determina que o...

Qual é a Súmula, com publicação recente, que determina que o ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente

A Súmula 492 do STJ

B Súmula Vinculante

C Súmula 001 do ECA

D Súmula orientadora

E Nenhuma das alternativas anteriores

$Qual é a Súmula, com publicação recente, que determina que o ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente A Súmula 492 do STJ B Súmula Vinculante C Súmula 001 do ECA D Súmula orientadora E Nenhuma das alternativas anteriores$

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