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Robson

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Estudos Gerais11/27/2024

Qual é o impacto da emenda constitucional 132/2023 na tribut...

Qual é o impacto da emenda constitucional 132/2023 na tributação de transações em ambientes digitais?

Unifica a tributação dessas transações em um único imposto.

Cria uma forma de competência tributária para estados, municípios e Distrito Federal.

Resolve todos os conflitos de competência entre estados e municípios.

Não resolve todos os conflitos de competência, especialmente em relação às imunidades tributárias.

Question image: Qual é o impacto da emenda constitucional 132/2023 na tributação de transações em ambientes digitais?

Unifica a tributação dessas transações em um único imposto.

Cria uma forma de competência tributária para estados, municípios e Distrito Federal.

Resolve todos os conflitos de competência entre estados e municípios.

Não resolve todos os conflitos de competência, especialmente em relação às imunidades tributárias.
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