Qual é o principal objetivo da Lei Federal n.º 12.303/2010?
○ Estabelecer que o teste da orelhinha deve ser realizado apenas em recém-nascidos que apresentem histórico familiar de problemas auditivos.
○ Tornar obrigatório e gratuito o exame teste da orelhinha para todos os recém-nascidos.
○ Determinar que o teste da orelhinha deve ser realizado apenas em hospitais privados, sem obrigatoriedade nos hospitais públicos.
○ Permitir que o teste da orelhinha seja cobrado dos pais dos recém-nascidos se o exame for realizado fora do ambiente hospitalar.
