Qual mecanismo criado pela lei 13.675/18 lei do susp com a finalidade de conferir controle social sobre as políticas de segurança pública e defesa social

Question

Qual mecanismo criado pela lei 13.675/18 lei do susp com a finalidade de conferir controle social sobre as políticas de segurança pública  e defesa social

Accepted Answer

A Lei 13.675/18, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criou o mecanismo dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública como uma forma de conferir controle social sobre as políticas de segurança pública e defesa social. Esses conselhos são espaços de participação da sociedade civil, onde cidadãos podem discutir, acompanhar e avaliar as ações de segurança pública, promovendo assim uma maior transparência e accountability das instituições de segurança.

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Qual mecanismo criado pela lei 13.675/18 lei do susp com a finalidade de conferir controle social sobre as políticas de segurança pública e defesa social

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