Qual o significado do termo "Função Jurisdicional"? a) Funç...

Qual o significado do termo "Função Jurisdicional"?

a) Função pela qual o Juízo se pronuncia a respeito da aplicação das Leis.

b) Atividade pela qual o Juízo define o processo através da aplicação das Leis.

c) Obrigação do Juízo em definir o processo, através das provas do processo.

d) Atividade pela qual o Juízo define a lide parcialmente.